É considerado INVENTÁRIO NEGATIVO quando o falecido não deixa bens ou direitos para serem transmitidos aos seus herdeiros ou quando o valor da dívida deixada ultrapassa o valor dos bens que ele tinha.

Mesmo que não haja bens e direitos a partilhar, é importante formalizar o inventário negativo para suprir a exigência legal e se eximir das consequências de não realizá-lo, como por exemplo: impor ao cônjuge sobrevivente o regime de separação de bens para o caso de um novo casamento.